Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Prova de legislação SUS para os cargos da área da saúde

FC652421

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A Portaria GM/MS nº 3.916, de 10 de agosto de 1998, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos no Brasil. Essa política visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo o uso racional e a acessibilidade financeira. Dentre seus objetivos, destaca-se a incorporação de medicamentos essenciais nas listas regionais e a regulamentação sanitária para assegurar a conformidade dos produtos.

(a)

A Política Nacional de Medicamentos foca exclusivamente na produção nacional de fármacos, desconsiderando a importação.

(b)

Um dos propósitos centrais da Política Nacional de Medicamentos é assegurar a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além de promover seu uso racional.

(c)

A política de medicamentos prioriza a disponibilização de todos os tipos de medicamentos para a população, sem distinção de essencialidade.

(d)

A regulamentação sanitária de medicamentos é uma diretriz secundária e não essencial para a garantia de sua segurança e eficácia.

(e)

O acesso a medicamentos é garantido pela Política Nacional de Medicamentos sem a necessidade de considerar a acessibilidade financeira.

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