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  4. Assunto - Sistema Único De Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes, Organização e Legislação Básica, Controle Social: Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde,, Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011 e sua alteração

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O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua organização, prevê que a participação e o controle social são exercidos por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação dos usuários na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.
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Um cidadão de Cajueiro da Praia (PI), ao buscar atendimento em uma unidade de saúde, sentiu-se confuso sobre seus direitos e deveres como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele questionou a equipe sobre o que ele poderia exigir em termos de qualidade de atendimento, acesso à informação e participação nas decisões sobre seu tratamento, bem como quais eram suas responsabilidades nesse processo. A resposta da equipe deveria se basear em um documento fundamental que estabelece a relação entre o usuário e o SUS.
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