Questões de Concurso

A Política Nacional de Humanização (PNH), vinculada à Secretaria de atenção à saúde do Ministério da Saúde, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar (Ministério da Saúde, 2013). É uma diretriz da PNH do SUS:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2017).
Em relação ao que compete às Secretarias Municipais de Saúde quanto à coordenação do componente municipal da Atenção Básica, coloque V (se verdadeiro) ou F (se falso) nas assertivas a seguir.

( ) Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas.
( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Regulação, conforme regulamentação específica.
( ) Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção a Saúde.
( ) Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
( ) Organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e a ações de saúde somente no âmbito da Atenção Básica.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

A Lei Nº 8.080/90, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que aponta dia, mês e ano de sua publicação, marco histórico para saúde pública brasileira: 

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de _____________ Fora do Domicílio (TFD).