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A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a educação permanente em saúde no SUS, assinalar a alternativa CORRETA.


Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são competências da direção nacional do SUS:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma:
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