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  4. Assunto - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.


A regionalização e a hierarquização dos serviços integram a lógica organizativa do SUS, garantindo diferentes níveis de atenção.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.


A Constituição de 1988 incluiu entre as atribuições do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.
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Considerando aspectos da prática profissional em enfermagem e informações em saúde presentes nas publicações reconhecidas pelo Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
As ações de natureza complementar de controle de risco são desenvolvidas conjuntamente por profissionais de enfermagem e de outras áreas da saúde.

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A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece importantes diretrizes para o controle social e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e atribuições dessas instâncias dentro do SUS é:
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