2. Questões de Concurso

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A participação e o controle social são conceitos genéricos, porém complexos do ponto de vista político. São termos originários da área de ciências sociais, que foram incorporados à área da saúde, no Brasil, a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, avalie as proposições a seguir:


I- A Lei n° 8080/90 instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas instâncias colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.


II- Do ponto de vista operacional, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo, organizados em cada um dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal).


III- As Conferências são os principais instrumentos para a ampla participação da sociedade, com relação à formulação das políticas de saúde. Durante as Conferências é realizada a avaliação dos problemas existentes e há a proposição de ações, que visam o enfrentamento dos problemas priorizados, não tendo, no entanto, poder de decisão sobre o desenvolvimento dessas ações. São, portanto, consultivas.


É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta que caracteriza um atendimento humanizado no ambiente de saúde.
Ao se tratar das relações entre os sistemas municipais, de acordo com a Norma Operacional Básica, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador.

A ordem correta de cima para baixo é:
Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto:
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.

Está(ão) correta(s):
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