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Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:
Sobre a Lei nº 8.080/1990, Art.19, na esfera do subsistema de atendimento e internação domiciliar, analise as assertivas abaixo:

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, nas quais incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
IV. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde domiciliar.

Quais estão corretas?
A respeito de trabalho em equipe, tomada de decisão e segurança nos serviços de enfermagem, julgue o próximo item.
A noção de integralidade, princípio e diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consta na Lei n.º 8.080/1990, inclui a produção de ações e cuidados de saúde a partir dos olhares dos distintos profissionais que compõem as equipes de saúde.
É CORRETO afirmar que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se inclui a execução das ações de
Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO: