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A portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo 3 dimensões. Dentre os instrumentos de regulação do acesso assistencial preconizados, estão os protocolos. Os protocolos, entendidos como a padronização do uso de recursos terapêuticos e propedêuticos estratégicos, seja pelo alto custo, disponibilidade inferior à demanda ou pela importância para a qualidade da assistência são os:
Como iniciativa importante de um esforço para melhorar a qualidade da assistência prestada pelos hospitais brasileiros, o Ministério da Saúde vem persistentemente investindo em palestras de sensibilização, na criação e consensualização de padrões e níveis de qualidade, e na sistematização de mecanismos que garantam a credibilidade de todo o processo de maneira sustentável. Essa iniciativa refere-se ao Programa de:
A prática do controle social e da participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. O instrumento legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é a Lei Nº:
Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
De acordo com os sinais identificados na figura abaixo, chamados de regra do SAMU, qual provável condição patológica o paciente pode estar apresentando?




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