Questões de Concurso

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.

I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO:

Os princípios doutrinários representam os fundamentos ideológicos e filosóficos do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, julgue as frases abaixo.
I. O princípio de comunidade determina que todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, contribuição previdenciária, vínculo empregatício, nacionalidade, gênero, etnia ou localização geográfica.
II. O princípio de integralidade pressupõe que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
III. O princípio de proporcionalidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Diferentemente da igualdade formal, a equidade reconhece que grupos populacionais distintos possuem necessidades diferenciadas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Assinale a alternativa CORRETA sobre a lei que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, publicada pelo Ministério da Saúde: