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De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública de inclusão social, garantindo atendimento universal, gratuito e integral para milhões de brasileiros. Mais do que um sistema de saúde, o SUS representa dignidade, cidadania e o direito à vida para toda a população.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.
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Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Portaria de Nº.2.446 de 11 de novembro de 2014 no Art.3º São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde- PNPS EXCETO.
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