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No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe o seguinte:
A Portaria Nº 529/2013 do Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Segundo essa Portaria, evento adverso é definido como
Segundo o Ministério da Saúde (2011), é imperativo prover atenção qualificada à saúde de toda a população brasileira, incluindo o atendimento ágil e resolutivo das urgências e emergências. Portanto, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências, a partir da Portaria Nº 1.600, de 7 de julho de 2011.
No que se refere a essa temática, assinale a alternativa que NÃO atende à política vigente.
A organização dos Serviços de Saúde baseia-se na legislação do SUS, que prevê como competência dos municípios
As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
