Questões de Concurso

Assinale a alternativa que contempla as ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990.

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão – União, Estados e Municípios – com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº.8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens

De acordo com os preceitos da Lei No.8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,

O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente