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O Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pela Constituição Federal de 1988, possibilitou a implementação de uma nova política de saúde e de saúde mental no Brasil. A partir da reforma psiquiátrica, cuja luta central visa superar o modelo manicomial, o país passou a privilegiar serviços de saúde substitutivos ao hospital psiquiátrico, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas dos leitos e psiquiátricos em hospitais gerais. Com relação aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira e seus dispositivos, é correto afirmar que
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que
O objetivo do Programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos. Possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegura o bem estar global da pessoa e estimula o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação diretamente ao beneficiário, através de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. Trata-se do Programa
Conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. (Ministério da Saúde)

Esse conceito associado à missão, à visão e aos objetivos da organização se refere
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19/09/1990, Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Art.7, “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”, obedecendo, dentre outros, o princípio da
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