2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº.8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens
De acordo com os preceitos da Lei No.8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,
O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente
Na perspectiva de operacionalizar o conceito ampliado de saúde, diversas ações e serviços que transcendem a assistência direta ao paciente são realizações do Sistema Único de Saúde, conforme disposto no Art.200 da Constituição Federal. Nesse sentido, considera-se uma dessas atribuições:
Inspirada na Carta de Ottawa, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 aponta que deve haver “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, a promoção da saúde é o conceito-chave nos quais os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem dar ênfase. Tradicionalmente, espera-se que os serviços de saúde em geral pratiquem promoção da saúde
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