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No que diz respeito à Lei nº 8.080/1990, referente ao capítulo III, da Organização, da Direção e da Gestão, no art.13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
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Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, no art.3º, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Assinale a afirmativa que apresenta princípios organizativos e doutrinários do SUS.
O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados de ações prioritárias que incluem entre outros:
O conjunto de ações de saúde desenvolvidas por meio de práticas participativas, trabalho em equipe e dirigidas a populações de território bem delimitados é denominado de: