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A Lei 8.080/90 de 19 de setembro, trata:


1. Da organização, da direção e da gestão do SUS.

2. Das competências e atribuições das três esferas de governo.

3. Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.

4. Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.


Aponte a alternativa correta:

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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:


1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência.

3. Equidade.

4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.


Aponte a alternativa correta:

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A Lei 8.080/90 trata:


1. Da organização, da direção e da gestão do SUS.

2. Das competências e atribuições das três esferas de governo.

3. Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.

4. Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.


Aponte a alternativa correta.

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“Lei que regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação?
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A saúde é definida pela Constituição Federal do Brasil (1988) como: