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A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por ser a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, EXCETO:
A atenção primária à saúde desde a organização das redes de atenção à saúde, assumiu a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta como atividade EXCLUSIVA:
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,
Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA: