Questões de Concurso

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera que toda pessoa deficiente tem direitos aos serviços do SUS e às políticas públicas disponíveis, por exemplo: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, transporte, previdência social, assistência social e outras políticas que possibilitem o exercício da cidadania.
Conforme o exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito à vida da pessoa com deficiência.

Dadas as afirmativas a respeito da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990),

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

II. Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.

III. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

IV. Os serviços de saúde de sistemas nacionais e estaduais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como a quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

verifica-se que está/ão correta/s

Assinale a opção INCORRETA.

Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS:

I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Estão CORRETAS:

À direção nacional do SUS compete, EXCETO: