Questões de Concurso

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como

Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

É(São) princípio(s) estabelecido(s) no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).
II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.
III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.

Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os portadores de transtorno mental grave podem permanecer em instituições asilares desprovidas de serviços médicos, se assim desejarem.
( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
( ) Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As eMultis atuam de maneira complementar e integrada à Atenção Primária a Saúde (APS) conforme Bispo Júnior e Almeida (2023). Essas equipes por sua vez foram instituídas em três modalidades, sendo uma delas composta por uma carga horária mínima de 100 horas, devendo prestar atendimento de uma a quatro equipes de APS. Que modalidade de eMulti é essa?