Questões de Concurso

Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental. Desse modo, esses espaços têm a função de

Conforme estabelecido no Art.2º da Lei Orgânica da Saúde, "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
(__) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Com relação ao Art.6º, § 1º da Lei Orgânica da Saúde, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto
Entende-se por______um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da_____, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por:

A Política Nacional de Saúde Mental apresenta, entre outros, os níveis de complexidade que regem os equipamentos e serviços de saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os equipamentos que estão classificados como nível secundário: