2. Questões de Concurso

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“Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência” constitui:
Fundamentado na Lei Nº 8.080/1990, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui: 
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, possui uma das seguintes atribuições:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade: 
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