Questões de Concurso

O SUS traz como uma de suas diretrizes a participação popular por meio do exercício do controle social, entendido como uma possibilidade de estabelecer uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Nesse espaço público, situam-se as conferências e os conselhos de saúde. Nessa perspectiva, os conselhos representam

A formulação teórica (KRÜGER, 2019) desenvolvida sobre a desconstitucionalização do SUS, compreendida como contrarreforma, foi implementada desde 2016, num contexto de desmonte e privatização de empresas e dos serviços públicos estatais. A conotação empregada nesse movimento de minimização do Estado alcança uma crise ideopolítica que está destruindo as bases do Estado democrático e de direito, timidamente construídas no Brasil nas três últimas décadas. Diante dessa realidade, há de se compreender algumas expressões desse desmonte do SUS, com práticas denominadas de inovação e modernização. Quanto a essas práticas, considere os itens seguintes.

I. Realização da gestão pública com base no direito público, efetivando Parcerias com Sindicatos (PS), o que oportuniza a entrega da gestão do serviço público às bases populares que viabilizam a criação de Unidades Básicas de Saúde.
II. Aprovação da Emenda Constitucional EC 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que limitará o crescimento das despesas durante 20 anos.
III. Permissão de exploração do capital estrangeiro nos serviços de saúde.
IV. Revisão da Política de Atenção Básica, rompendo com sua perspectiva integradora e abrangente.
V. Redução significativa do Programa Farmácia Popular.


Estão corretos

Segundo Leal e Castro (2017), os debates e a definição das estratégias de qualidade e humanização em saúde, presentes na Política Nacional de Humanização, foram gestados “[...] num contexto tanto de reestruturação produtiva quanto de ‘reforma gerencial do Estado’, onde o hospital obtém centralidade enquanto eixo norteador das ações e serviços em saúde”. (p. 215). Para as autoras, esse nível de atenção

A participação da sociedade civil nos processos de formulação e gestão da política nacional de saúde é uma importante diretriz filiada ao ideal democrático que preside os fundamentos do Estado democrático e de direitos consignado em nossa Constituição Federal (1988). No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade em cada esfera de governo, instituídas pela Lei 8.142/1990, são

A partir dos anos 1990, o projeto liberal privatista não arrefeceu. Ele continuou na disputa político ideológica e operacional do modelo de atenção à saúde. Neste sentido,