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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Serviço Social
Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:
I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.
II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.
III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Serviço Social
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Serviço Social
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O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
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Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Serviço Social
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Os conteúdos programáticos do projeto educativo a ser desenvolvido em todos os estabelecimentos de ensino do país para a prevenção do HIV e AIDS devem estar em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS do Ministério da Saúde.
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Serviço Social
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Constituem instâncias colegiadas de participação no Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, a conferência de saúde e o conselho de saúde, ambos de caráter consultivo.
