Questões de Concurso

O tratamento fora de domicílio (TFD), instituído pela Portaria n° 55/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, o tratamento quando

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta, com relação às ações que fazem parte do campo de atuação do Sistema Único Saúde (SUS).
I. Execução de ações de vigilância sanitária.
II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. 

A Residência em Saúde pode ser considerada como um encontro entre as políticas de saúde e educação e ocupa um lugar estratégico para uma formação profissional no sentido da efetivação do SUS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o eixo norteador da qualificação profissional através da modalidade de Residência.

Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.

A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.

CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social. In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.

Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria:

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).

II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.

III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.