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O parágrafo 4º do Art.7º da Portaria de nº 3.088 de 23 de Dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta as modalidades nas quais os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, estão organizados. “O que atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes”, refere-se ao:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é considerado campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
É de competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art.9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Considerando que a política de saúde hoje é estruturada segundo níveis de atenção e que o/a assistente social tem no SUS um espaço sócio-ocupacional, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual/quais níveis de atenção requerem a atuação do Assistente social.
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