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O artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações
O trabalho de produção do cuidado à saúde mental, segundo alguns estudos, apresenta uma heterogeneidade intrínseca relacionada aos agentes institucionais, aos instrumentos e aos processos de trabalho. Isso implica uma atualização da lógica própria de trabalho, que se caracteriza por ser
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O modelo assistencial em saúde mental, que visa à desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais, é composto por uma variada rede de serviços e equipamentos, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e o programa de volta para casa.
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A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma política transversal realizadas nas três esferas de governo, utiliza o quesito cor na produção de dados epidemiológicos para a definição de prioridades e tomada de decisão.
Na década de 1980, objetivando mudar a realidade do tratamento das pessoas com transtornos mentais nos manicômios, houve uma mobilização com a participação de diferentes atores como os próprios usuários, familiares e trabalhadores da área. Tal movimento resultou na atual política de saúde mental brasileira que preconiza