Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos chave introduzidos pelo decreto é o de 'Região de Saúde', que visa otimizar a organização e a oferta de serviços de saúde em uma determinada área geográfica. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a definição de Região de Saúde.

(a)

Um conjunto de serviços de saúde de alta complexidade, concentrados em um único município de referência para atendimento especializado.

(b)

Um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.

(c)

Uma área delimitada pela União para a prestação exclusiva de serviços de atenção primária à saúde, com foco na prevenção de doenças.

(d)

Um sistema de informação que mapeia a distribuição de recursos humanos e de serviços de saúde em todo o território nacional, sem considerar a divisão municipal.

(e)

Um acordo de colaboração firmado entre estados e municípios para a gestão compartilhada de hospitais públicos regionais.

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