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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate na votação para o segundo lugar, o critério de desempate favorecerá o candidato mais
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.