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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei nº 9.504/1997.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Lei nº 9.504/1997, ao dispor acerca da escolha e do registro de candidaturas às eleições para os cargos proporcionais, estabelece diversos critérios, como o percentual máximo de candidatos que os partidos podem lançar e a proporção de candidatos em razão de gênero. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro