Questões de Concurso
Filtrar
123 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 25
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado não poderá ser responsabilizado no plano internacional por essa decisão.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.
