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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os item que se segue.
Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração.
Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
As companhias de economia mista
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.
