Questões de Concurso

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.

ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.

poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.

terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.

será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.

independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

O máximo de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

As ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.

A propriedade das ações nominativas é presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

tem como pressuposto essencial os valores mobiliários de sua emissão admitidos necessariamente à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil, por exemplo, uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionistas.

é a única modalidade de sociedade por ações prevista no direito brasileiro.

não admite a penhora de suas ações em execução promovida contra um acionista, em razão do interesse patrimonial dos demais acionistas.

é formada por ações, cujo preço de emissão confunde-se com seu valor nominal ou de negociação em bolsa de valores.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o acionista minoritário tem legitimidade para propor ação indenizatória contra administradores da sociedade, por danos advindos de desvio de receitas.

Em regra, os administradores da companhia são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome da sociedade.

A propositura de ação de responsabilidade civil contra administrador cujas contas sejam aprovadas sem reservas pela assembleia geral depende de prévia ação de anulação da decisão da assembleia de aprovação de contas da sociedade no prazo bienal.

O juiz deverá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador que pratique ato de liberalidade em detrimento dos interesses da companhia.

O administrador da sociedade anônima responde objetivamente pelos prejuízos associados a suas atribuições ou poderes.