Terra indígena é um território de usufruto exclusivo concedido pelo Estado no Brasil a uma etnia ou povo descendente dos povos originários do território brasileiro. O processo de demarcação dessas terras é longo e com várias etapas envolvendo estudos históricos e antropológicos e, por vezes, contestações judiciais até a homologação da terra, que é o reconhecimento oficial feito pela presidência da República. Desde a Constituição Federal de 1988, até o ano de 2023 deram-se, assim, as homologações.

Governo Sarney (1988-1990): 67 terras homologadas
Governo Collor (1990-1992): 112 terras homologadas
Governo Itamar (1992-1994): 16 terras homologadas
1º Governo FHC (1995-1998): 114 terras homologadas
2º Governo FHC (1999-2002): 31 terras homologadas
1º Governo Lula (2003-2006): 66 terras homologadas
2º Governo Lula (2007-2010): 22 terras homologadas
1º Governo Dilma (2011-2015): 11 terras homologadas
2º Governo Dilma (2016-2017): 10 terras homologadas
Governo Temer (2017-2018): 1 terra homologada
Governo Bolsonaro (2019-2022): 0 terra homologada
3º Governo Lula (em 2023): 6 terras homologadas

Com base no exposto, é correto afirmar que

O esperado do indivíduo que estaria moralmente comprometido com a intenção de uma vida justa é que ele considere os interesses coletivos; entretanto, não significa que a saída seria colocar em prejuízo os interesses singulares.
Quando o indivíduo é tomado pelo sentimento de "vergonha, ao participar da injustiça universal", abre caminho para:

Com base nas reflexões de Norberto Bobbio, na obra A era dos direitos, assinale a alternativa que melhor apresenta a compreensão do autor sobre a fundamentação, o reconhecimento e a defesa desses direitos: 

Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto 

A Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, do Estado da Bahia, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, sendo um marco jurídico pioneiro no Brasil ao reunir, de forma sistemática, princípios, diretrizes e instrumentos para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento da intolerância religiosa, especialmente no contexto das religiões de matriz africana. Sobre esse dispositivo legal, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.

A sequência CORRETA é: