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Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.
O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo titular do estabelecimento, salvo se comprovar que desconhecia a existência de débitos tributários no momento do trespasse.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.