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Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda
particular. O respectivo título não contém prova de
quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O
contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece
expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição
permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor.
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e
de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a
empresa que:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se
responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade tributária é importante instituto para o adimplemento dos créditos tributários. Considerando as
situações que podem ou não gerar a responsabilização tributária por sucessão, nos termos das normas gerais de direito
tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio adquiriu apartamento através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando contribuições de melhoria relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
II. Matilde adquiriu casa através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
III. Tício adquiriu apartamento em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município da propriedade está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
IV. Caio adquiriu casa em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando taxas por prestação de serviços relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
São considerados casos em que NÃO haverá responsabilidade tributária do sucessor o que se afirma em
I. Mévio adquiriu apartamento através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando contribuições de melhoria relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
II. Matilde adquiriu casa através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
III. Tício adquiriu apartamento em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município da propriedade está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
IV. Caio adquiriu casa em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando taxas por prestação de serviços relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
São considerados casos em que NÃO haverá responsabilidade tributária do sucessor o que se afirma em
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da repetição do indébito tributário e da responsabilidade tributária, conforme o CTN, assinale a
alternativa correta:
