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Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indica
um antigo proprietário. A matrícula comprova que a
transmissão foi registrada antes do fato gerador, e o
Município recebeu essa informação antes do lançamento.
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?
Considerando-se a Lei Complementar nº 7/1973 - Código
Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza somente incidirá sobre a prestação de serviços que se constituam na atividade preponderante do prestador (1ª parte). É solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do Imposto, inclusive multas e acréscimos legais, o tomador de qualquer serviço tributado neste Município, prestado por pessoa jurídica sem o fornecimento do respectivo documento fiscal (2ª parte). A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo (3ª parte).
A sentença está:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza somente incidirá sobre a prestação de serviços que se constituam na atividade preponderante do prestador (1ª parte). É solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do Imposto, inclusive multas e acréscimos legais, o tomador de qualquer serviço tributado neste Município, prestado por pessoa jurídica sem o fornecimento do respectivo documento fiscal (2ª parte). A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo (3ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as seguintes operações apresentadas:
- Contribuinte adquiriu imóvel mediante compra à vista, mas no título de transferência não constava prova de quitação dos tributos. - Filho herdeiro recebeu sua parte na herança em razão do falecimento de sua mãe, o valor da herança foi de R$ 30.000,00. Verificou-se a existência de dívida tributária em nome de sua mãe falecida no valor de R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
- Contribuinte adquiriu imóvel mediante compra à vista, mas no título de transferência não constava prova de quitação dos tributos. - Filho herdeiro recebeu sua parte na herança em razão do falecimento de sua mãe, o valor da herança foi de R$ 30.000,00. Verificou-se a existência de dívida tributária em nome de sua mãe falecida no valor de R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A sujeição passiva tributária pode recair não apenas sobre aquele que realiza o fato
gerador, mas também sobre terceira pessoa a quem a lei atribua o dever de recolher o
tributo. Nesse contexto insere-se a figura da substituição tributária, mediante a qual a
responsabilidade pelo crédito tributário é deslocada para pessoa diversa do contribuinte.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da sujeição passiva e
da responsabilidade por substituição, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Tributário
Carlos faleceu deixando patrimônio a ser partilhado entre seus herdeiros. Na data do
óbito, existiam débitos tributários regularmente constituídos em seu nome. Considerando
as disposições do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária dos
sucessores, assinale a alternativa CORRETA:
