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301 Questões de concurso encontradas

301 resultados
Página 5 de 61

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato

(b)

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração

(c)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, independentemente de constar do título a prova de sua quitação

(d)

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração

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Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

As pessoas imunes podem ser sujeito passivo da obrigação tributária acessória.

(b)

A responsabilidade tributária da pessoa que adquirir o fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, é sempre integral.

(c)

A responsabilidade tributária por substituição não exige vinculação do responsável tributário com o fato gerador.

(d)

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado sempre são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados na sua gestão.

(e)

O inventariante jamais responde pelos tributos devidos pelo espólio.

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Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

(a)

são pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data do inventário, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

(b)

são pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário.

(c)

respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

(d)

são pessoalmente responsáveis pelos crimes tributários de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com ou sem excesso de poderes ou infração de lei, independente de infração ao contrato social ou estatutos, os diretores, gerentes, funcionários ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

(e)

a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às obrigações tributárias ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo ou culpa, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que

(a)

o STF admite a validade da progressividade do ITCMD.

(b)

a taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atividade estatal e o valor cobrado de cada contribuinte.

(c)

a responsabilidade da sucessora, na hipótese de sucessão empresarial, abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, não atingindo as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

(d)

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art.145, II, da Constituição Federal.

(e)

deve ser realizada a verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte, considerado o montante de sua riqueza para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído.

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Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e continua a respectiva exploração, sob outra razão social. Neste caso, pode-se afirmar que a empresa X responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato,

(a)

integralmente, se a empresa Y continuar a exploração da atividade.

(b)

subsidiariamente com a empresa Y, se esta cessar a exploração da atividade.

(c)

integralmente, se a empresa Y cessar a exploração da atividade.

(d)

integralmente, se a empresa Y continuar a exploração da atividade ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

(e)

subsidiariamente com a empresa Y, se esta continuar a exploração da atividade ou iniciar dentro de doze meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

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