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301 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A pessoa jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a exploração da mesma atividade responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato da alienação, salvo no caso de alienação judicial de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial.

(b)

O inventariante possui responsabilidade pelos tributos devidos pelo espólio quando agir com culpa ou dolo.

(c)

A solidariedade em direito tributário se aplica no caso de pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

(d)

Segundo orientação dominante do STF, o prazo para pagamento de tributo deve estar definido em lei no sentido formal.

(e)

Segundo orientação dominante do STJ, o benefício da denúncia espontânea não se aplica a tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca de responsabilidade tributária, é correto afirmar:

(a)

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato caso o alienante cesse a exploração da atividade.

(b)

A responsabilidade não será excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo que acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

(c)

Os empregados jamais serão responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

(d)

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta.

(a)

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(b)

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre poderão ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

(c)

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal serão subsidiariamente obrigadas. A ordem se determina pela data da constituição do crédito tributário.

(d)

Um dos efeitos da solidariedade, não havendo disposição em contrário, é o de que a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O responsável tributário é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(b)

A substituição tributária regressiva objetiva facilitar a fiscalização, ao contrário da substituição tributária progressiva.

(c)

A simples confissão de dívida tributária por meio de DCTF formaliza o crédito tributário, tornando desnecessário o lançamento pelo fisco.

(d)

O lançamento de ofício pressupõe a participação indireta do contribuinte.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.

(a)

O sócio que não exerce a gerência da sociedade pode ser responsabilizado pelos débitos fiscais até a sua saída da empresa, com a baixa na Junta Comercial.

(b)

A falência da empresa, constituindo-se em modo regular de extinção da sociedade, não autoriza o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica devedora do Fisco.

(c)

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para seu sócio-gerente.

(d)

A meação do cônjuge somente responde pelo ilícito fiscal quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

(e)

Mesmo não constando o nome do sócio na certidão de dívida ativa (CDA), pode a execução fiscal ser contra ele direcionada, no caso de dissolução irregular da sociedade.

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