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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca de responsabilidade tributária, é correto afirmar:
No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Questão Anulada
A sociedade empresária X, cujo objeto social é a industrialização e a revenda de produtos e equipamentos para laboratórios farmacêuticos, adquiriu o estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, titular de mesmo objeto social, em 20/11/2011. Dois meses após a aquisição, os sócios da sociedade empresária Y passaram a explorar a atividade de panificação. Um ano após, a Fiscalização da Secretaria Estadual apurou crédito tributário, anterior à data da aquisição do estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, resultante do não recolhimento de ICMS, devido pela sociedade empresária Y. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
