2. Questões de Concurso

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(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:
Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz
Em determinado processo, o juiz de primeiro grau negou o benefício da gratuidade da justiça ao autor. Porém, essa decisão foi revertida no julgamento de agravo de instrumento, concedendo-se ao autor o benefício postulado, que não foi objeto de impugnação pelo réu. Ao proferir sentença, o juiz julgou totalmente improcedente o pedido formulado pelo autor. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade ao autor
No exercício das suas funções, determinado Oficial de Justiça, incorrendo em culpa, praticou ato nulo, causando dano às partes. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça
Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda Pública
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