2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Sujeitos da Relação Processual

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Caso seja reconhecida a litigância de má-fé, a multa aplicada pelo magistrado, será executada:
Analise os itens abaixo, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:

I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
Sobre o processo e o procedimento, assinale a alternativa INCORRETA com base no Código de Processo Civil.
Em relação às aptidões e à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Com fundamento na legislação processual civil, analise as afirmativas a seguir sobre a advocacia pública.



1. A intimação pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.


2. Aplica-se o benefício da contagem em dobro para manifestações processuais mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público


3. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.


4. Incumbe à Advocacia Pública exercer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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