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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Sujeitos da Relação Processual

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Assinale a alternativa incorreta.
Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:
Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz
Em determinado processo, o juiz de primeiro grau negou o benefício da gratuidade da justiça ao autor. Porém, essa decisão foi revertida no julgamento de agravo de instrumento, concedendo-se ao autor o benefício postulado, que não foi objeto de impugnação pelo réu. Ao proferir sentença, o juiz julgou totalmente improcedente o pedido formulado pelo autor. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade ao autor
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