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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Tendo a sentença condenado o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, é correto afirmar, como regra geral, que:
Concurso:
TJ-CE
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Concurso:
MPE-SP
O prazo processual para o Ministério Público será contado
Concurso:
MPE-SP
Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz