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Concurso:
TJ-RS
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs
ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização
de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
Concurso:
Câmara de Duartina - SP
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei,
defender e promover os interesses públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, por meio da representação judicial, em
todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas
de direito público que integram a administração
direta e indireta. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MS
Durante o trâmite de uma ação de guarda e
regulamentação de visitas, as partes transacionam
e peticionam pela homologação de acordo extrajudicial que reduz drasticamente o valor dos alimentos
anteriormente fixados. O Ministério Público, embora
intimado pessoalmente, não se manifesta no prazo.
O juiz homologa o acordo de plano.
Sobre a validade do ato e a sistemática das ações de família, é correto afirmar que:
Sobre a validade do ato e a sistemática das ações de família, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
CREFITO 17ª Região
No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A curatela especial será exercida pelo Ministério Público.
