Questões de Concurso

Nos termos do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma: 

A respeito das chamadas ações de família, é correto afirmar que: 

Uma associação, regularmente constituída e com atuação voltada à defesa dos interesses de seus associados, ajuizou ação coletiva em face de uma construtora, buscando a reparação de danos decorrentes de vícios estruturais constatados em empreendimento imobiliário.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre interesse, legitimidade e substituição processual, assinale a afirmativa correta. 

Em face do que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico.
III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Está correto o que se afirma apenas em

Em ação que discute a guarda de um menor, o Ministério Público foi regularmente intimado para atuar como fiscal da lei, mas não apresentou manifestação no processo. Após a publicação da sentença houve a substituição do promotor responsável. O novo membro do Ministério Público requereu a nulidade do processo em razão da ausência de intervenção ministerial.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que