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Concurso:
TJ-RJ
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte perante uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.
Concurso:
TJ-RJ
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Joana ajuizou ação de cobrança contra Carlos, alegando inadimplemento contratual. Ocorre que, no momento da citação, o Oficial de Justiça informou ao juízo que deixou de citar Carlos porque, segundo informação de seu filho, ele teria falecido dois meses antes do ajuizamento da ação.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CREMEC
Analise as afirmativas a seguir sobre a Advocacia Pública:
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Diversos processos judiciais discutem temas com relevantes impactos sociais. Por isso, o debate judicial deve ser rico e profundo, com análise que perpassa tão somente os argumentos trazidos pelas partes diretamente envolvidas na demanda. É neste contexto que surge uma figura, que tem por função trazer informações e dados importantes para a solução da demanda, bem como serve para viabilizar que terceiros intervenham em processos judiciais, fornecendo perspectivas técnicas ou vivências a respeito de suas áreas de formação ou atuação prática, como forma de auxiliar o Juízo. A esse instituto jurídico chamamos corretamente de:
