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Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Em se tratando das disposições afetas aos auxiliares da justiça previstas no Código de Processo Civil, marque a alternativa que indique corretamente uma das funções do Oficial de Justiça.
Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta.
Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.