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208 Questões de concurso encontradas

208 resultados
Página 3 de 42

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, é correto afirmar que:

(a)

A dilação de prazos processuais não pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

(b)

Ao juiz faculta eximir-se de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

(c)

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe facultado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.

(d)

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, não aplicando, porém, as penalidades da litigância de má-fé.

(e)

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, dentre outras, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.

Comentários (0)

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

(b)

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte

(c)

É dever da parte e dos procuradores não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

(d)

Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, mas o princípio da ampla defesa impede eventual cassação da palavra

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O espólio será representado judicialmente pelo inventariante

(b)

O cônjuge dependerá do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens

(c)

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade

(d)

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:

(a)

O Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independente de autorização expressa.

(b)

A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

(c)

O Estado e o Distrito Federal, por seus Defensores Públicos.

(d)

A União pelo Procurador Geral da República.

(e)

A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal na sede da empresa, no exterior.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz

(a)

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(b)

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(c)

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

(d)

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

(e)

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.

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