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Concurso:
TJ-CE
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Concurso:
MPE-SP
O prazo processual para o Ministério Público será contado
Concurso:
MPE-SP
Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz
Concurso:
MPE-SP
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que