Questões de Concurso

o relativamente incapaz será representado por seus pais.

estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear-lhe-á curador especial.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.

verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto.

nos procedimentos de jurisdição voluntária.

na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança.

pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita.

no cumprimento provisório de sentença.

poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária.

não poderá ingressar em juízo sem representação especial.

não poderá ingressar em juízo em nome próprio.

não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente.

poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

No novo processo civil brasileiro, o Juiz tem o poder de dilatar prazos processuais e de alterar a ordem de produção das provas.

É admissível, em tese, a cominação de multa coercitiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial em ação para tutela da obrigação de pagar quantia.

Quando se deparar com diversas ações individuais repetitivas, o Juiz pode oficiar ao Ministério Público, para que este promova a ação coletiva, se for o caso.

O Juiz pode determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios do processo, de modo a evitar a extinção do feito por motivos formais.

O Juiz pode realizar quaisquer ajustes no procedimento e modificar a forma dos atos processuais para ajustá-los às peculiaridades da causa, observado o contraditório.

goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais como parte, mas não como interveniente.

proposta ação monitória contra a Fazenda Pública, escoado o prazo sem apresentação de embargos ao mandato monitório, a constituição do título executivo judicial dependerá, em regra, da remessa necessária ao tribunal.

a sentença arbitral contra a Fazenda Pública está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

é presentada em juízo pela Advocacia Pública, devendo-se exigir a outorga de mandato pelos entes públicos a seus respectivos procuradores.

quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro.