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O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
A sequência correta é:
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC