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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art.128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte e, conforme o art.460 do mesmo diploma legal, é defeso ao juiz proferir sentença extra, ultra e citra petita. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O artigo 9º do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.
