O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.

Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.

A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.

A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.

substituição processual.

representação processual.

ilegitimidade ativa.

legitimação ordinária.

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Não possui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos.

Possui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos.

Possui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos, porém mostra-se descabido o pedido de repetição do indébito, que deverá ser postulado pelo contribuinte, individualmente.

Possui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos, porém, nestes casos, a coisa julgada erga omnes se dá nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.

participar de audiência de instrução.

acompanhar inspeção judicial.

recorrer.

formular quesitos e indicar assistente técnico.

transigir e dar quitação.