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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue.
Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões jurídicas: sua atuação deve limitar-se a questões de fato, tratadas sob uma perspectiva técnica.
Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões jurídicas: sua atuação deve limitar-se a questões de fato, tratadas sob uma perspectiva técnica.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a legitimidade do Ministério Público para promover interdição em caso de doença mental grave é subsidiária e extraordinária, funcionando como substituto processual e intervirá como fiscal da ordem jurídica nas ações de interdição que não propõe.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
