Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109750

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

(a)

será intimado apenas dos atos decisórios.

(b)

terá vista dos autos antes das partes.

(c)

não poderá juntar documentos ou certidões.

(d)

tem legitimidade para recorrer.

(e)

não poderá produzir prova em audiência.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109577

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

(a)

ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

(b)

deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela, interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

(c)

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

(d)

poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.

(e)

deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109488

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

(b)

A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.

(c)

Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.

(d)

Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.

(e)

Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109420

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Entres as proposições abaixo, referentes à Lei de Assistência Judiciária, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os procedimentos relativos à concessão de assistência judiciária aos necessitados.

(b)

As pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.

(c)

O juiz não pode condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação da miserabilidade jurídica da parte requerente do benefício.

(d)

Caberá agravo de instrumento da decisão que rejeita a impugnação à assistência judiciária gratuita feita pelo adversário do requerente do benefício que teve curso em autos apartados.

(e)

O prazo em dobro previsto na Lei de Assistência Judiciária não se aplica à parte beneficiária da gratuidade que está representada por advogado não pertencente aos quadros da Defensoria Pública ou do serviço estatal de assistência judiciária.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109415

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Alternativa D

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Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

(a)

O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

(b)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

(c)

O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

(d)

Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

(e)

O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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