Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109414

Dificuldade: Muito fácil

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Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:

(a)

as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, no caso de preterição do credor, quando o Presidente do Tribunal expedir a ordem de apresentação do precatório, ordenando o sequestro dos bens fazendários.

(b)

as ações reparatórias, fundamentadas no direito comum, de danos por ato ilícito decorrente de acidente do trabalho.

(c)

as ações de desapropriação, inclusive as indiretas.

(d)

as ações de reconhecimento de união estável.

(e)

as ações em que se discutam os direitos de idoso.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109413

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Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

(a)

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

(b)

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

(c)

que versem sobre a restituição de coisa dada em comodato ou em locação.

(d)

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

(e)

que versem sobre direitos reais imobiliários.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109212

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Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

(b)

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

(c)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

(d)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

(e)

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109210

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Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.

(b)

Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.

(c)

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.

(d)

O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.

(e)

Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109208

Dificuldade em análise

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Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.

(b)

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.

(c)

Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.

(d)

Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.

(e)

Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

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