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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O poder instrutório do Juiz no processo civil
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de
